• O que é "NCM"? Quais códigos referem-se à carne in natura, processada / industrializada e miudezas?
• O que é Cota Hilton?
• Como é feita a conversão de tonelada líquida para tonelada equivalente carcaça?
• O que é Codex Alimentariu?
• O que é EUREPGAP?
• O que é Limites máximos de resíduos (LMRs)?
• O que é Organização Mundial de Comércio (OMC)?
• O que é Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)?

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• O que é "NCM"? Quais códigos referem-se à carne in natura, processada/ industrializada e miudezas?

NCM é a Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Os seis primeiros números são formados pelo Sistema Harmonizado (SH) e o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos no âmbito do MERCOSUL.

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

NCMs da carne bovina in natura:

NCM	Descrição
0201.10.00	Carcaças e meias carcaças de bovino, frescas ou refrigeradas
0201.20.10	Quartos dianteiros não desossados de bovino, frescos ou refrigerados
0201.20.20	Quartos traseiros não desossados de bovino, frescos ou refrigerados
0201.20.90	Outras peças não desossadas de bovino, frescas ou refrigeradas
0201.30.00	Carnes desossadas de bovino, frescas ou refrigeradas
0202.10.00	Carcaças e meias-carcaças de bovino, congeladas
0202.20.10	Quartos dianteiros não desossados de bovino, congelados
0202.20.20	Quartos traseiros não desossados de bovino, congelados
0202.20.90	Outras peças não desossadas de bovino, congeladas
0202.30.00	Carnes desossadas de bovino, congeladas

NCMs da carne bovina processada/industrializada:

NCM	Descrição
1602.50.00	Preparações alimentícias e conservas de bovinos

NCMs de miudezas bovinas:

NCM	Descrição
0206.10.00	Miudezas comestíveis de bovino, frescas ou refrigeradas
0206.21.00	Línguas de bovino, congeladas
0206.22.00	Fígados de bovino, congelados
0206.29.10	Rabos de bovinos, congelados
0206.29.90	Outras miudezas comestíveis de bovino, congeladas

NCMs de carne bovina salgada:

NCM	Descrição
0210.20.00	Carnes de bovinos, salgadas/em salmoura/secas/defumadas

NCMs de tripas bovinas:

NCM	Descrição
0504.00.11	Tripas de bovinos, frescas, refrigeradas, congeladas, salgadas ou defumadas

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• O que é Cota Hilton?

A cota Hilton é constituída de cortes especiais do quarto traseiro, de novilhos precoces, e seu preço no mercado internacional geralmente é mais alto do que a carne em geral.

A cota anual, de 65.250 toneladas, é fixa, e a ela somente têm acesso os países credenciados: Argentina, Austrália, Brasil, Uruguai, Nova Zelândia, Estados Unidos e Canadá e Paraguai.

A cota possui uma taxa de importação de 20% ad valorem. A tarifa extra cota é de 12,8% mais 303,4 euros por 100 quilos de carne. A cota brasileira é de 10 mil toneladas anuais.

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• Como é feita a conversão de tonelada líquida para tonelada equivalente carcaça?

Carne Industrializada:
O total processado deve ser multiplicado pelo fator “2,5”.

Carne “in natura”:
Carnes com Osso – deve ser multiplicada pelo fator “1”.
Carnes Desossadas – deve ser multiplicada pelo fator “1,4706”.

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• O que é Codex Alimentarius?

O "Codex Alimentarius" é um código internacional de padrões alimentares administrado pela Comissão do "Codex Alimentarius", no âmbito da FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Foi criado em 1963 pela FAO, juntamente com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para estabelecer programas de padrão de alimentação.

O "Codex Alimentarius" é o código utilizado como fonte internacional para a adoção de medidas sanitárias e fitossanitárias quanto aos alimentos e rações animais, protegendo assim os consumidores de práticas fraudulentas.

Com informações do ICONE

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• O que é EUREPGAP?

O EUREPGAP é um grupo formado por produtores, distribuidores e vendedores de produtos agrícolas. O objetivo é implementar boas práticas agrícolas (good agricultural practices - GAP) por meio da adoção de padrões e da certificação. Estes abrangem o estabelecimento de padrões para as seguintes áreas: (i) frutas e vegetais; (ii) flores; (iii) produção agrícola (integrated farm assurance); (iv) aquacultura (integrated aquaculture assurance) e (v) café.

O grupo foi criado em 1997 com o objetivo de assegurar a segurança dos alimentos, a sustentabilidade de sua produção e a saúde dos consumidores.

A ação do EUREPGAP centra-se na exigência de certificação para os produtos que um país pretende exportar.

Com informações do ICONE

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• O que é Limites máximos de resíduos (LMRs)?

Os limites máximos de resíduos ou maximum residue limits (MRLs) representam as quantidades máximas de defensivos, aditivos, drogas veterinárias, hormônios e outros resíduos que podem ser encontrados nos alimentos, a ponto de assegurar sua inocuidade para o ser humano ou para os animais.

É expresso em partes do defensivo, aditivo, remédio, hormônio ou outro resíduo (peso) por um milhão de partes do alimento (peso), o que é referido pela medida ppm ou mg/kg.

O Codex Alimentarius estabelece LMRs para vários resíduos, e disponibiliza acesso aos mesmos pelo site www.codexalimentarius.net.

Com informações do ICONE

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• O que é Organização Mundial de Comércio (OMC)?

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional criada para coordenar e administrar questões referentes ao comércio internacional. Surgiu ao final da Rodada Uruguai, tendo entrado em funcionamento em 1o de janeiro de 1995.

É a organização central do sistema multilateral de comércio, tendo como princípios norteadores a não-discriminação por meio da utilização de regras como a da nação mais favorecida, a do tratamento nacional e da transparência, assim como a busca do livre comércio.

Engloba não só acordos referentes ao comércio de bens agrícolas e industriais, como também serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, regras de origem e outros, buscando assim promover a efetiva liberalização do comércio entre seus membros. A OMC tem sede em Genebra, Suíça.

Com informações do ICONE

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• O que é Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)?

A Organização Mundial de Saúde Animal, também conhecida como Escritório Internacional de Epizootias (OIE), foi criada em 1924 como um acordo internacional visando a estabelecer as bases para uma política sanitária internacional abrangente.

Com o surgimento da FAO, em 1945, e da OMS, em 1948, o EIE passou por um período de esvaziamento, mas em 1952, com a celebração de um acordo com a FAO, selaram-se compromissos independentes e ao mesmo tempo complementares entre as organizações.

Em 1960 foi celebrado um acordo entre a OIE e a OMS, e em 1998, entre a OIE e a OMC, reforçando seu papel como organização internacional especializada. Neste contexto, o EIE possui como objetivos primordiais: garantir a segurança sanitária animal para o comércio internacional pelo desenvolvimento de padrões sanitários; coletar, analisar e disseminar informações científicas veterinárias; garantir a transparência do status dos países relativos às doenças animais; facultar o auxílio técnico; e promover a cooperação internacional no controle de doenças animais.

O reconhecimento de um país como área livre de pestes ou doenças, com ou sem vacinação, é imprescindível para a segurança das relações comerciais. Nesse sentido, o papel da OIE é significativamente importante. Atualmente a OIE conta com 166 Estados-partes, que participam da elaboração dos padrões sanitários.

Com informações do ICONE